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Atenção ao pedir o Cartão de Cidadão na suas férias em Portugal

18/08/17 CARTAS DOS LEITORES Imagem

Muitos são os portugueses que residem no estrangeiro e, quando vêm de fárias a Portugal, renovam cá o seu Cartão de Cidadão. Mas devem ter atenção a alguns pormenores...

Para o bem ou para o mal, a morada que consta no Cartão do Cidadão é considerada a morada fiscal.
Muitos são os portugueses emigrados no estrangeiro e, aquando de férias em Portugal, aproveitam para renovar cá o seu cartão de cidadão e pelas mais variadas razões:
- Por o Consulado ser muito longe do local onde moram
- Por ser necessário agendar essa visita ou ida
- Por ser mais cómodo
Porém indique sempre a sua morada do país de acolhimento e jamais a sua morada da sua segunda casa em Portugal e indique que vai levantar o mesmo no Consulado que serve essa sua morada no estrangeiro.
O serviço vai enviar uma carta com os códigos para essa morada e depois vai com a mesma levantar o mesmo. Essa carta não pode ser enviada para a sua morada de férias, é para a sua morada fiscal. Se quiser levantar em Portugal, alguém tem que receber essa carta na sua morada e reenviar para Portugal, pois sem essa carta com os códigos não pode levantar.
E porque deve indicar a sua morada do estrangeiro?
Se indicar a morada em Portugal deixa de ser residente no estrangeiro e pode ter problemas a níveis fiscais, pois hoje há cruzamento de informação a nível dos computadores e sem dar por ela, ou melhor por indicação sua deixou de ser emigrante e passou a ser residente em Portugal
A morada que está associada ao Cartão do Cidadão ganhou peso a partir do momento que passou, de forma automática, a ser assumida pela Autoridade Tributária e Aduaneira como a morada fiscal do contribuinte.
Jamais vá no erro que algum funcionário o possa induzir questionando se não tem morada ou segunda morada em Portugal, para dentro do prazo de cinco dias receber a tal carta com os códigos que obrigatoriamente tem que levar para levantar o seu cartão.
Os funcionários quando há esse tipo de problemas com a mudança de morada e domicílio fiscal vão sempre responder que foi quem requereu o cartão que indicou essa morada.

Quem emigra tem que alterar a morada
Quem emigra, é cada vez mais relevante que ambas coincidam, mas o assunto é ainda mais importante quando alguém muda para o estrangeiro para trabalhar e pretende ficar fora mais de seis meses, porque há o risco de se ser tributado nos dois países. Associar o novo domicílio ao CC é obrigatório e este procedimento tem um prazo de 60 dias após a mudança para ser concretizado. Excedidos estes dois meses, há lugar a coima. Claro que o titular pode sempre alegar que chegou ao novo país mais tarde para escapar à multa, mas arrisca a que o fisco português lhe venha exigir o pagamento de impostos sobre os rendimentos que auferiu lá fora, naquele período em que a morada ainda estava associada a Portugal.
A mudança da morada do Cartão do Cidadão pode ser feita nos consulados, mas antes de avançar para o terreno, convém certificar-se do tempo que demora a realizar esta operação e se o Consulado dispõe da máquina que permite fazer. Se a saída for para um país de fora da União Europeia, além da morada do CC é ainda obrigatória a nomeação de um representante fiscal em Portugal. Se tudo isto falhar e o fisco reclamar junto do contribuinte o pagamento de impostos, é sempre possível contestar, provando que o rendimento foi auferido no estrangeiro e que já foi lá tributado. Mas há países onde nem sempre é fácil obter este tipo de documentos comprovativos, alertam os fiscalistas.

Problemas informáticos geram ‘pandemónio’
Milhares de pessoas confrontaram-se nas últimas duas semanas com tempos de espera de cinco e seis horas nas repartições. Ministério da Justiça diz que questão está resolvida, mas não adianta data de regresso à normalidade.
Muitos dos computadores e do software usado nos serviços não são sequer compatíveis com as novas versões dos programas informáticos Registamos aqui em Lisboa, um casal de emigrantes olha para a pequena senha que tem na mão. Como calcularam mal o tempo de espera — tinham tanta gente à frente que decidiram ir dar uma volta —, o papelinho que lhes custou várias horas em frente dos balcões de atendimento para renovar o cartão de cidadão tornou-se inútil, e nenhum dos dois sabe bem o que fazer agora. “Temos de vir dormir para aqui esta noite, doutra forma não dá”, ironiza ela, antes de se irem embora.
A 18 de Julho uma actualização informática necessária à entrada em vigor, a 1 de Outubro próximo, de alterações ao funcionamento do cartão de cidadão — que passa a ser obrigatório a partir dos 20 dias de vida do bebé, por exemplo, mas só fica a ser preciso renovar de dez em dez anos a partir dos 25 anos de idade — desencadeou o pandemónio em várias repartições do Instituto dos Registos e Notariados de vários pontos do país.
“Foram três ou quatro dias infernais”, descreve o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, Arménio Maximino, explicando que apesar de a maioria das queixas vir de Lisboa e arredores também teve notícia de problemas no Algarve.Segundo o Ministério da Justiça, o sistema voltou à normalidade ainda durante o mês de Julho, mas à acumulação de serviço gerada pelos problemas de meados do mês passado juntaram-se novos contratempos informáticos, sem relação com os primeiros, que se estenderam a todo o país nos últimos dias, regiões autónomas incluídas.
Um casal vindo da Bélgica chegou à repartição da Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa. Seis horas mais tarde perceberam que não deviam ter saído, para aproveitar o tempo de espera, porque enquanto estiveram fora houve tanta gente a desistir de ser atendida que a sua vez passara havia mais de 30 números.
O Ministério da Justiça diz que enquanto nos restantes meses os pedidos diários de cartão de cidadão rondam os oito mil a 8500, no Verão, com muitos emigrantes em Portugal, chegam aos 15 mil. Mas garante que os problemas informáticos se encontram solucionados, muito embora os tempos de espera continuem por enquanto a ser superiores ao habitual, “pela afluência de pedidos que ficaram pendentes nos dias anteriores e pelo período especial de férias e visita de emigrantes”.

 

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