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Tomam posse hoje os oito novos secretários de Estado

14/07/17 POLÍTICA Imagem

O Presidente da República dá hoje posse a oito novos secretários de Estado, indicados pelo primeiro-ministro António Costa. É a maior alteração na composição do elenco governativo desde a sua posse, em novembro de 2015.

É a maior alteração na composição do elenco governativo desde a sua posse, em novembro de 2015. Oito novos secretários de Estado tomam hoje posse, às 19h30 no Palácio de Belém, segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República.
São mudados titulares em sete secretarias de Estado de cinco ministérios e é criada uma nova pasta, a da Habitação, que ficará na dependência do Ministério do Ambiente.
São os seguintes os novos secretários de Estado: Ana Paula Zacarias (Assuntos Europeus), Eurico Brilhante Dias (Internacionalização), Tiago Antunes (Presidência do Conselho de Ministros), Maria de Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público), António Mendonça Mendes (Assuntos Fiscais), Ana Teresa Lehmann (Indústria) e Miguel João de Freitas (Florestas e Desenvolvimento Rural), Ana Pinho (Habitação).

Tiago Antunes - Presidência do Conselho de Ministros
O advogado Tiago Antunes, 39 anos, deixou a advocacia em 2005 para ocupar cargos de confiança política. Substitui agora Miguel Prata Roque na Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Nascido em Lisboa, em 1978, desempenhou de 2005 a 2009 o cargo de adjunto do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro José Sócrates. De 2009 a 2011, foi chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e, mais recentemente, desde 2016 e até 2017, foi assistente parlamentar acreditado no Parlamento Europeu.
No plano académico, concluiu a licenciatura (2001) e o doutoramento (2015) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é professor auxiliar desde 2001, sendo também investigador principal no CIDP – Centro de Investigação de Direito Público. Entre 2011 e 2015, foi investigador associado no CISDL – Centre for International Sustainable Development Law. O próximo de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros assina várias publicações científicas, em Portugal e no estrangeiro, com enfoque nas áreas do Direito do Ambiente, do Direito Administrativo e do Direito Constitucional.

Maria de Fátima Fonseca - Administração e Emprego Público
A integração dos precários no Estado e o descongelamento das carreiras serão temas que Maria de Fátima Fonseca, sucessora da secretária de Estado da Administração e Emprego Público, irá “herdar” a três meses da apresentação do Orçamento para 2018. Maria de Fátima Fonseca é, desde 2011, diretora municipal de recursos humanos na Câmara Municipal de Lisboa. "Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, encontra-se a elaborar a tese de doutoramento em políticas públicas", refere nota curricular apresentada pelo Governo sobre a nova secretária de Estado.
O processo de integração de precários no Estado, iniciado por Carolina Ferra, está a decorrer, tendo na semana passada o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciado no parlamento que houve "mais de 26 mil" trabalhadores a requererem a regularização do seu vínculo laboral ao Estado. Em fevereiro, o Ministério das Finanças calculou que fossem mais de 100 mil os trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas.

António Mendonça Mendes - Assuntos Fiscais
O novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chega ao Governo a três meses da entrega da proposta do Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), não sendo conhecida experiência na área dos impostos. António Mendonça Mendes, nascido em 1965, não tem passado conhecido na área da fiscalidade: é advogado, sócio da André, Miranda e Associados (AM Associados), com experiência no setor público, nas áreas da Administração Pública, Justiça, Transportes e Saúde, onde tem trabalhado em "Direito Público, ao nível de contencioso administrativo, concessões, contratação pública, regulação e apoio à atividade legislativa".
O advogado, licenciado em Direito, na variante de Ciências Jurídico Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, esteve em gabinetes de apoio a membros do Governo: foi, entre outros, chefe de gabinete da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, no executivo socialista liderado por José Sócrates. Ainda no setor público, foi diretor da REFER – Rede Ferroviáia Nacional -, com responsabilidades nas áreas de organização, assuntos jurídicos e capital humano.
No PS, António Mendonça Mendes é presidente da Federação Distrital de Setúbal (uma das federações mais emblemáticas do partido) desde março de 2016 e foi cabeça de lista dos socialistas em Setúbal nas últimas legislativas.

Ana Teresa Lehmann – Indústria
Ana Teresa Lehmann vai herdar as pastas das 'startups' e da ‘Web Summit’, os principais dossiês do seu antecessor, João Vasconcelos.
No currículo, a nova secretária de Estado da Indústria, conta com o cargo de diretora da InvestPorto (de 2014 a 2017), uma entidade constituída no final de 2014 no mandato de Rui Moreira que depende diretamente do presidente da Câmara do Porto. Foi vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) entre 2008 e 2012, presidiu à Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Cooperação Territorial Espaço Atlântico de 2009 a 2012 e foi pró-reitora da Universidade do Porto entre 2006 e 2008, tendo responsabilidades nas áreas do planeamento estratégico, das relações e participações empresariais.
A nova tirular da pasta da Indústria construiu uma carreira ligada à consultoria a vários governos e chefes de Estado mas também a grandes organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Comissão Europeia. É embaixadora da InvestEU e do Plano Juncker e está ligada a várias iniciativas para "repensar o futuro de 'Smart Specialization' (Especialização Inteligente) na Europa".

Miguel João de Freitas - Florestas e Desenvolvimento Rural
O novo secretário de Estado assume a pasta das Florestas e do Desenvolvimento Rural em pleno verão, numa altura em que o incêndio que deflagrou em junho em Pedrógão Grande colocou a gestão florestal no centro da agenda política e mediática. Miguel Freitas vai ocupar o lugar que era de Amândio Torres, um dos governantes que deixa o executivo de António Costa na remodelação provocada pelo caso das viagens a França pagas pela Galp a governantes por ocasião do campeonato europeu de futebol de 2016 e que acabou por afastar mais secretários de Estado além dos três envolvidos nesta polémica.
Nascido em Moçâmedes, Angola, em 1960, Miguel João Pisoeiro Freitas é licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora (1990) e tem um mestrado na área das frutas e legumes, certificado pela École National Supérieure Agronomique de Montpellier, em França (1994), sendo desde 1991 professor na Universidade do Algarve, região inde desde 2016 exercia funções de secretário executivo da Comunidade Intermunicipal. Foi diretor regional de Agricultura do Algarve, diretor-geral do Desenvolvimento Rural e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento da Iniciativa Comunitária LEADER II. Entre setembro de 2006 e outubro de 2009, desempenhou funções na Representação Portuguesa junto da União Europeia como coordenador de Agricultura e Mar e presidiu ao Comité Especial de Agricultura da União Europeia.

Ana Pinho – Habitação
A arquiteta Ana Pinho assume agora as funções de secretária de Estado da Habitação, uma nova pasta que dependerá do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. Licenciada em arquitetura, doutorada em planeamento urbanístico, Ana Pinho, de 43 anos, foi consultora da Câmara Municipal de Lisboa, passou pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil entre 2001 e 2012, e até agora trabalhava no escritório de Augusto Mateus e Associados.
A criação de uma Secretaria de Estado da Habitação na orgânica do Governo foi anunciada no passado dia 12 por António Costa, durante a abertura do debate sobre o estado da Nação na Assembleia da República. De acordo com o Primeiro-Ministro, a habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e em especial às novas gerações. As novas gerações "não podem ficar condenadas ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades, sendo necessário promover a oferta de habitação para arrendamento acessível", declarou.

Ana Paula Zacarias - Assuntos Europeus
A diplomata Ana Paula Zacarias pertence ao serviço de ação exterior da União Europeia desde 2011. Com 58 anos, a atual embaixadora da União Europeia na Colômbia sucede a Margarida Marques na pasta dos Assuntos Europeus, uma das quatro Secretarias de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Ana Paula Zacarias ingressou no Serviço Europeu para a Ação Externa em 2011, tendo desempenhado o cargo de embaixadora da UE no Brasil e, desde setembro de 2015, na Colômbia e Equador. A diplomata frequentou o curso de Direito e licenciou-se em 1983 em Antropologia Cultural. No ano seguinte, integrou o departamento de protocolo do MNE, e, entre 1986 e 1988, foi assessora para as relações internacionais do então Presidente da República, Mário Soares. Foi também vice-presidente do Instituto Camões de 1998 e 2000 e, durante a Expo’98, representou o MNE no Pavilhão de Portugal e das Comunidades Portuguesas.
Na carreira diplomática no exterior, passou pela embaixada portuguesa em Washington (Estados Unidos), consulados em Curitiba (Brasil), Paris (representante de Portugal junto da Unión Latina e UNESCO). Foi também a embaixadora portuguesa em Talin (Estónia) e, entre 2009 e 2011, representante permanente adjunta de Portugal junto da EU, em Bruxelas.

Eurico Brilhante Dias - Internacionalização
O novo secretário de Estado da Internacionalização foi um dos braços direitos do ex-líder do PS, António José Seguro, antes de este perder as eleições internas para secretário-geral do PS. Já com António Costa na liderança do PS, Eurico Brilhante Dias, atualmente com 45 anos, foi convidado para o segundo lugar da lista de deputados à Assembleia da República pelo círculo de Castelo Branco.
Professor universitário, licenciado em Gestão de Empresas e com doutoramento em Ciências Empresariais, o agora secretário de Estado foi membro do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) entre 2010 e 2011 e da AICEP Global Parque, SA entre 2007 e 2010.
Também com António Costa foi uma das caras do projeto do PS para a reforma do sistema bancário e um dos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar que aprecia a atuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos proposta pelo PSD e CDS.

 

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