edição digital

Presidência promulga atualização extraordinária das pensões

12/07/17 ATUALIDADE Imagem

Documento assinado por Marcelo Rebelo de Sousa regulamenta o aumento a atribuir aos pensionistas que recebam até 631,98 euros

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem o decreto do Governo que regulamenta a atualização extraordinária das pensões aos pensionistas que recebam até 631,98 euros. O aumento, de dez euros e seis euros mensais, conforme os casos, será atribuido a partir de agosto.
O decreto que regulamenta a atualização extraordinária das pensões, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2017, foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 29 de junho.
"Esta atualização extraordinária prevê um aumento de 10 euros mensais no valor total de pensões a atribuir aos pensionistas a partir do mês de agosto de 2017. No caso dos pensionistas que recebam uma pensão que tenha sido atualizada no período entre 2011 e 2015, a atualização extraordinária será de seis euros mensais", pode ler-se no comunicado divulgado no fim dessa reunião do Conselho de Ministros.

Pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência
De acordo com a decisão saída do Conselho de Ministros, são abrangidos por esta atualização "os pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente cujo montante global das pensões em julho de 2017 seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Socias, ou seja, 631,98 euros".
"Esta medida visa compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações no período entre 2011 e 2015, bem como aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas", justifica o Governo.
Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou mais quatro diplomas do Governo. Um deles altera os estatutos da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA., alargando o âmbito da atividade daquela instituição.
Os outros três documentos assinados por Marcelo Rebelo de Sousa referem-se aos “termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama”, ao reforço das “medidas de redução do custo de implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, transpondo a Diretiva 2014/61/EU” e ao cumprimento do Protocolo de Nagoya “relativo ao acesso aos recursos genéticos, assegurando a execução do Regulamento (UE) n.º 511/2014”.

 

MUNDO PORTUGUÊS - ASSINE JÁ

Medalha de Mérito das Comunidades


Maior Onda surfada do Mundo


Mundo Português TV


Mundo Português APP





Meteorologia

Marcas Grupo