edição digital

Governo aprovou recenseamento automático para portugueses residentes no estrangeiro

19/04/17 Imagem

Partilhar

Os emigrantes portugueses que atingissem 18 anos, precisavam ir até às embaixadas ou consulados para se recensearem se quisessem exercer o seu direito de voto. Agora, para quem já tem Cartão do Cidadão, o direito de voto passa a ser automático.

O comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros sobre a aprovação da proposta de lei, explica que esta institui o recenseamento automático dos cidadãos nacionais com residência no estrangeiro, eliminando-se a necessidade da sua inscrição voluntária junto da representação consular da área da residência. “É, assim, uniformizado o processo de inscrição no recenseamento eleitoral para todos os portugueses, assente na morada inscrita no cartão de cidadão, salvaguardando-se apenas as situações de eleitores residentes no estrangeiro ainda portadores de bilhete de identidade, cuja inscrição no recenseamento eleitoral se mantém voluntário”, lê-se no comunicado.
Ou seja, com a uniformização do recenseamento eleitoral assente na morada inscrita no cartão de cidadão ficam de fora apenas os ainda portadores de bilhete de identidade, cuja inscrição se mantém voluntária. O Conselho de Ministros destaca que esta alteração pretende contribuir para “contrariar a elevada taxa de abstenção registada entre os eleitores residentes no estrangeiro, que na maioria dos casos são portadores de cartão de cidadão mas não se encontram inscritos no recenseamento eleitoral”.

1,2 milhões abrangidos
Uma alteração que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas diz ser “uma importante reforma em matéria de desburocratização administrativa”, já que “os portugueses no estrangeiro portadores de cartão de cidadão deixarão de ter de se deslocar às nossas embaixadas e aos nossos consulados, evitando as despesas que estão associadas”. José Luís Carneiro avança ainda que esta medida deverá abranger 1,2 milhões de portugueses, defendendo que corresponde também “a um legítimo anseio dos cidadãos portugueses residentes no exterior e é também uma medida de aproximação do país aos portugueses lá fora, pois é removido um entrave administrativo à sua participação na vida política do país”.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o ‘Voto em Mobilidade’, uma medida que integra o Programa Simplex+ 2016 e que vem “alargar e facilitar o exercício do direito de voto a todos os eleitores recenseados no território nacional”, refere também o comunicado. Esta proposta de lei permite aos eleitores a possibilidade de exercerem o seu direito de voto nas eleições para a Assembleia da República e para o Presidente da República no sétimo dia anterior ao dia das eleições e no local por si indicado, caso não possam comparecer no próprio dia junto da mesa da sua área de residência. O diploma alarga ainda a possibilidade de os eleitores recenseados em território nacional exercerem o direito de voto, de forma antecipada, no estrangeiro, e introduz a possibilidade de recurso ao voto em Braille para cidadãos portadores de deficiência visual, “permitindo dessa forma que exerçam o seu direito de sufrágio sozinhos e de forma pessoal”, lê-se no comunicado.

SISAB Portugal

MUNDO PORTUGUÊS - ASSINE JÁ

Medalha de Mérito das Comunidades


Maior Onda surfada do Mundo


Mundo Português TV


Mundo Português APP





Meteorologia

No nosso Facebook...

Mario Fazenda

Parabéns ao Mundo Português


Vicentina Coelho

o + importante de tudo é voces publicarem a historia,, e lindo


Alvaro Rodrigues

Bom Dia para todos voces desse Mundo Português. Saudades desse lindo Porto que eu vivi nos meus anos de 50 a 1955. Um grande abraço e continuem mandando lindas fotos.


Maria Aurora Ribeiro

Um domingo maravilhoso para todos nós Portugueses espalhados pelo mundo eu moro no Brasil tenho muita saudade da minha terra natal beijinhos


Maria Isilda Sousa Faria

Muitos saludos aos portugueses pelo mundo fora desde caracas venezuela


Fatima Alves de Andrade

Felicitacoes! Temos que celebrar o que e nosso.


Ailton Aurora Alves

Bom dia e boa tarde para meu Portugal que amo de paixão !!!! muitos beijos para todos os Portugueses


Ayelen De Jesús Correia

Muitos parabéns ao Dr Carlos Morais, pelo trabalho realizado para o benefício da comunidade Português no mundo. Um prazer ter conhecido a o Sr Carlos e tudo o equipe do O Emigrante/ Mundo Português.


Jose Maria Monteiro

11.10.15 - Da cidade de CALW - Alemanha BADEN WURTENBERG Bom dia para todo o Mundo e, um bom Domingo para todos os meus amigos !!!


Armando Figueiredo

Johannesburg, Africa do Sul... Tempo maravilhoso,..um optimo dia pessoal!...


Silvia Leiva

olá! desde Santa Fe, na Argentina,um beijo para todos os portugueses. cá, esperando que a primaveira chegue de verdade :P faz frio ainda!!!!! carinhossss


Isabel Loyola

Parabéns pela página! Sou brasileira de Curitiba e leio-a com imenso prazer.


Maria Esteves?

Desejo a todos os emigrantes portugueses muita sorte e muita saúde


Maria Clara

Obrigada por esta página; pois tudo q diz respeito a Portugal me interessa, pois eu moro no Brasil; um abraço.


Maria Rosa

Muito bom mesmo!!! Meus parabéns a todos, tenham um bom dia.




Marcas Grupo