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Portugal e Luxemburgo assinaram acordo sobre o ensino do Português

10/04/17 COMUNIDADES Imagem

O acordo permite manter a oferta nas escolas onde oensino já existe e reforçar os cursos na educação pré-escolar, envolvendo 26 professores dedicados a este esforço.

O memorando de entendimento foi assinado na presença do primeiro-ministro António Costa, no âmbito da visita ao Luxemburgo, e alarga a oferta da língua portuguesa, “reconhecendo a importância da sua aprendizagem no ensino precoce (educação de infância) e no ensino fundamental (1-6 anos de escolaridade), mas também a sua introdução no secundário”, informa uma nota divulgada pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP).
Segundo o governo português, o compromisso alcançado “assegura a manutenção do ensino da língua portuguesa nas escolas onde já existe e reforça a possibilidade de uma maior oferta de cursos de língua portuguesa na educação pré-escolar (ciclo 1)”. “Trata-se de um sinal importante para a valorização e desenvolvimento da língua materna das crianças lusófonas, ao permitir estabelecer uma continuidade entre a língua falada no seio familiar e a aprendizagem da língua portuguesa na escola. Esta aprendizagem da língua portuguesa no ciclo 1 envolverá educadores portugueses e luxemburgueses”, revela ainda uma outra nota divulgada à imprensa pela SECP. De acordo com o Governo português, “trata-se de um instrumento que visa incentivar a aprendizagem precoce da língua portuguesa e a sua continuidade no ensino básico e secundário”, garantindo o compromisso alcançado “a manutenção do ensino da língua portuguesa nas escolas onde já existe e o reforço da oferta de cursos de língua portuguesa na educação pré-escolar” (ciclo 1). “Em relação aos ciclos 2 (primeiro e segundo anos), 3 (terceiro e quarto anos) e 4 (quinto e sexto anos), os Governos de Portugal e do Luxemburgo comprometeram-se com a criação de um novo modelo de cursos de língua portuguesa, os cursos complementares, a desenvolver nas escolas, fora do horário escolar, mas na sua continuação”. “Este entendimento vai beneficiar a integração e o sucesso escolar dos alunos lusófonos”.

24% dos alunos têm origem portuguesa
Numa conferência de imprensa conjunta os primeiros-moinistros do Luxemburgo, Xavier Bettel, e de Portugal, António Costa, advertiram que a promoção da língua portuguesa é apenas complementar, sendo necessário dominar o luxemburguês para uma plena integração. António Costa considerou que este “é um acordo muito bom e que vai ajudar todos a ter uma melhor aprendizagem do português, mas, sobretudo, melhores condições para o sucesso no sistema educativo e integração na sociedade”. “Mas, há uma mensagem clara que é necessário passar: a língua portuguesa tem de ser um complemento, tem de ser mais uma ferramenta que cada um de nós possui, e não um entrave ao maior sucesso no processo educativo e inserção na sociedade luxemburguesa”, alertou António Costa.
No Luxemburgo 24% dos alunos são de origem portuguesa, mas a aprendizagem do português deve também servir para garantir o sucesso escolar aumentando uma consciência linguística útil à aprendizagem das línguas de escolaridade. “Os cursos complementares e os cursos integrados são modalidades articuladas com as escolas – e, nesse sentido, pertencem também ao sistema luxemburguês - com avaliação reconhecida no boletim escolar dos alunos. Trabalhando com toda a comunidade educativa no Luxemburgo vamos conseguir melhores resultados para as nossas crianças”, refere ainda a nota da SECP.
A Rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) no Luxemburgo conta, no presente ano letivo, com 26 professores. Os cursos, lecionados num total de 72 escolas, abrangem 2.715 alunos e repartem-se entre o regime integrado - 1.495 alunos, em 27 escolas - e o regime paralelo, com 1.220 alunos, em 45 escolas. Os cursos integrados são cursos em língua portuguesa, ministrados no ensino fundamental (Ciclos 1 a 4, que correspondem ao nosso Ensino Básico 1 e 2), em disciplinas do currículo escolar luxemburguês (Éveil aux Sciences, Sciences naturelles, Histoire e Géographie). São lecionados em ambiente escolar e em horário letivo. A avaliação destes cursos integra o boletim escolar dos alunos.
Os cursos paralelos são cursos de língua portuguesa que seguem os programas elaborados pelo Camões, IP, no âmbito do QuaREPE (Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro) e são ministrados em horário extra letivo. A avaliação obtida nestes cursos de língua portuguesa, sujeitos a certificação da responsabilidade do Camões, I.P., e do Ministério da Educação português, não integra o boletim escolar dos alunos. Dada a descentralização do ensino no Luxemburgo, os cursos integrados estão na dependência direta das autoridades autárquicas – as comunas.
Com este acordo, fica também ultrapassado o diferendo que Portugal mantinha com o Luxemburgo, depois de a comuna de Esch-sur-Alzette ter decidido encerrar o curso integrado de português, afetando 500 crianças, o que o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, classificou em janeiro como “um problema” e “uma questão política e de grande delicadeza”.
Por outro lado, os governos dos dois países comprometeram-se a criar “um novo modelo de cursos de língua portuguesa” para os ciclos 02 (1º-2º anos), 03 (3º-4º anos) e 04 (5º-6º anos): os cursos complementares, a realizar nas escolas, após o horário escolar, mas na sua continuação, de preferência terças e quintas-feiras à tarde e ainda ao sábado.

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