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O desenvolvimento humano e social é uma das prioridades das Nações Unidas

09/03/17 INTERNACIONAL Imagem

Ao longo dos anos têm sido extremamente importante as acções de apoio ao desenvolvimento e emancipação da mulher, em muitos países onde os seus direitos não estão ainda verdadeiramente reconhecidos

Além de tentar manter a paz mundial, a ONU também é bastante ativa em encorajar o desarmamento. A regulação de armamentos foi incluída na Carta da ONU em 1945 e foi imaginada como uma forma de limitar o uso de recursos humanos e económicos através da sua criação. O advento das armas nucleares veio somente algumas semanas depois da assinatura da Carta, resultando na primeira resolução do primeiro encontro da Assembleia Geral, convocando propostas específicas para "a eliminação das armas nucleares e outras armas principais capazes de causar destruição em massa dos arsenais nacionais". A união esteve envolvida em tratados de limitação de armas, como o Tratado do Espaço Exterior (1967), o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (1968), o Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano (1971), a Convenção sobre as Armas Biológicas (1972), a Convenção sobre as Armas Químicas (1992) e o Tratado de Ottawa (1997), que proíbe minas terrestres. Três corpos das NU cuidam dos problemas relacionados com a proliferação de armas: a Agência Internacional de Energia Atôomica, a Organização para a Proibição de Armas Químicas e a Comissão Preparatória da Organização para a Proibição Completa dos Testes Nucleares.

Direitos humanos
Um dos objetivos principais da ONU é "promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião", comprometendo-se os estados-membros a agir "em cooperação com a ONU, em conjunto ou separadamente".
Em 1948, a Assembleia Geral adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, escrita pela viúva de Franklin D. Roosevelt, Eleanor, com o advogado francês René Cassin. O documento proclama direitos civis, políticos e económicos básicos e comuns a todos os seres humanos, muito embora a sua eficácia em ajudar a conquistar esses direitos tenha sido alvo de disputa desde a sua elaboração. A Declaração serve como um "padrão comum de conquista para todos os povos e nações" ao invés de um documento juridicamente vinculativo, mas o texto foi a base para dois tratados obrigatórios: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966. Na prática, as Nações Unidas são incapazes de agir de maneira significativa contra os abusos de direitos humanos sem uma resolução do Conselho de Segurança, embora tenham papel importante na investigação e no relatório de tais crimes.

Luta contra todas as formas de discriminação
A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres foi adotada pela Assembleia Geral em 1979, seguida pela Convenção internacional sobre os direitos da criança em 1989. Com o final da Guerra Fria, a pressão por ações que ajudassem no respeito aos direitos humanos tomou um novo impulso e a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos foi formada em 1993 para cuidar dos problemas de direitos humanos pela organização, após a recomendação feita na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada naquele ano. Jacques Fomerand, um estudioso da instituição, descreveu essa comissão como "ampla e vaga", com recursos "escassos" para ser possível mantê-la. Em 2006, foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, composto por 47 países. No mesmo ano, foi aprovada a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e em 2011 veio a primeira resolução reconhecendo os direitos da comunidade LGBT.

Desenvolvimento económico e assistência humanitária
As Nações Unidas sempre se propuseram determinados objetivos em função do bem comum da humanidade. Erradicar a pobreza e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade na infância, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental, estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Outro propósito primário da ONU é “conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter económico, social, cultural ou humanitário”. Várias agências foram criadas para trabalhar e alcançar esse objetivo, principalmente sob a autoridade da Assembleia Geral e do ECOSOC. Em 2000, os 192 estados-membros concordaram em atingir oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015.

Programas de assistência financeira
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma organização de assistência técnica baseada em subvenções fundada em 1945, é uma das forças principais no campo de desenvolvimento internacional. É também responsável pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma medida comparativa que classifica os países por pobreza, alfabetização, educação, expectativa de vida e outros fatores. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), criada no mesmo ano, promove o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar. A UNICEF foi fundada em 1946 para assistir as crianças europeias após a Segunda Guerra Mundial e expandiu sua missão para prover ajuda ao redor do globo e encorajar a Convenção sobre os Direitos da Criança.
O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) são agências independentes e especializadas dentro da estrutura da ONU, segundo um acordo de 1947. Foram inicialmente formados pelos Acordos de Bretton Woods em 1944. O Banco Mundial concede empréstimos para o desenvolvimento internacional, enquanto o FMI promove a cooperação mundial e dá créditos de emergência para países endividados.

 

 

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