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Portugal criticado por diminuição dos apoios a pessoas com deficiência

22/02/17 ATUALIDADE Imagem

Em Portugal, as medidas de austeridade introduzidas em decorrência da crise económica e financeira, restringiram os direitos das pessoas com deficiência

Foi divulgado hoje, 22 de fevereiro, o relatório ‘O Estado dos Direitos Humanos no Mundo’ 2016/17, elaborado pela Amnistia Internacional (AI). Resume a situação mundial dos direitos das populações em 159 países e territórios, alerta para “o sofrimento suportado por muitos, seja por causa de conflitos, da deslocação, da discriminação ou da repressão”, traça os desafios e expectativas para este ano e ressalva que, em algumas áreas, houve progressos na salvaguarda e proteção dos direitos humanos.
Nas mais de 400 páginas do documento, duas são dedicadas à situação em Portugal, com a AI a assinalar as conquistas e as falhas. Em 2016, as medidas de austeridade introduzidas em Portugal, em decorrência da crise económica e financeira, restringiram os direitos das pessoas com deficiência. Houve ainda relatos de maus-tratos nas prisões e as condições de encarceramento inadequadas. Discriminação contra os ciganos continuou inabalável. E ainda "persiste a discriminação das comunidades ciganas".

Menos apoios a pessoas com deficiência
Em abril de 2016, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência sugeriu a Portugal que revisse as medidas de austeridade que tinham “reduzido os serviços prestados às pessoas com deficiência” e levado “muitas delas à pobreza ou à pobreza extrema”, lê-se no relatório. “O Comitê manifestou preocupação sobre cortes nos recursos para a educação inclusiva para crianças com deficiência e apoio às suas famílias. Essas medidas tiveram efeitos particularmente negativos sobre mulheres cuidadoras (apoio a pessoas que encontram dificuldades para desempenhar as suas atividades) que, na maioria dos casos, tratavam de crianças com deficiência”, revela a AI no documento.
O documento alerta ainda para o facto de 2016 Portugal ter continuado “a falhar na garantia de que os crimes de ódio” fossem proibidos por lei e não ter ainda criado um “sistema nacional de dados para os crimes de ódio”. Outro destaque negativo foi a persistência da “discriminação das comunidades ciganas”. Segundo o relatório, em junho do ano passado a Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância relatava que Portugal não tinha implementado na totalidade as medidas, recomendadas em 2013, de combate ao racismo e à discriminação em relação às comunidades ciganas, “especialmente no que se refere à recolha de dados e à simplificação dos procedimentos nas informações de casos de discriminação reportados ao Alto Comissário para as Migrações”.

Maus tratos e presos
No documento assinala-se no mesmo ano, em Portugal, “ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pelos agentes encarregues de aplicar a lei”. A título de exemplo, refere o relatório de uma organização não-governamental portuguesa, divulgado em outubro último, segundo o qual 13 presos foram espancados por guardas prisionais durante a inspeção das respetivas celas na Prisão da Carregueira, em Lisboa. “Pelo menos três deles precisaram de receber tratamento hospitalar", lê-se no documento da AI, onde se acrescenta que as condições prisionais permaneceram inadequadas, sendo “degradantes” em algumas prisões. “Há "falta de higiene, má qualidade da comida, falta de cuidados médicos e de acesso a medicamentos", alerta ainda.
No capítulo da violência contra as mulheres, o relatório da AI cita números divulgados em novembro último pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), que dão conta de 22 assassinatos e 23 tentativas de homicidio de mulheres ocorridos em Portugal no ano passado.

Progressos
Mas nem tudo é negativo nos elementos sobre Portugal divulgados no ‘O Estado dos Direitos Humanos no Mundo’ 2016/17. O relatório destaca as novas leis sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, lembrando que em fevereiro do ano passado o Parlamento anulou um veto presidencial à lei que concede aos casais do mesmo sexo o direito de adotar crianças. A lei entrou em vigor em março.
O documento refere ainda as leis sobre tratamentos reprodutivos e a violência contra mulheres e raparigas. Recorda que, em novembro, o governo anunciou planos para isentar do pagamento de custas judiciais, as vítimas de assédio sexual, violação, mutilação genital feminina, escravidão e tráfico humano.
Sobre os “direitos reprodutivos”, destaca a lei aprovada em fevereiro do ano passado que alterou a legislação sobre o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. “A nova lei eliminou a obrigatoriedade de aconselhamento psicológico e social, como condição ao direito das mulheres ao aborto assistido. Em maio, foi adotada nova legislação que permite a todas as mulheres o acesso às Técnicas de Reprodução Assistida (TRA) - incluindo fertilização in vitro e outros métodos - independentemente do seu estado civil ou orientação sexual”, destaca o texto do relatório.

2016: um mundo “escuro” e “instável”
A nível mundial, o relatório da Amnistia Internacional alerta que as "políticas de demonização" estão a alimentar a divisão e o medo por parte de países poderosos que fizeram recuos preocupantes nos compromissos dos direitos humanos. “É difícil haver uma narrativa clara sobre o que aconteceu no ano passado”, diz o secretário-geral da AI, Salil Shetty, no prefácio do relatório. “Para milhões, 2016 foi um ano de implacável miséria e medo, enquanto governos e grupos armados abusavam dos direitos humanos numa multiplicidade de maneiras”, lamenta, referindo que grande parte da cidade mais populosa da Síria, Aleppo, foi atingida por ataques aéreos e combates de rua, ao mesmo tempo que continuou o “cruel ataque” contra civis no Iêmen e agravou-se a situação do povo Rohingya em Mianmar. Os massacres em massa no Sudão do Sul, as “repressões preversas” de dissidentes na Turquia e no Bahrein e o surgimento de discursos de ódio em grandes partes da Europa e dos EUA, são outros exemplos citados por Salil Shetty para afirmar que “em 2016, o mundo tornou-se mais escuro e mais instável”.
Quanto às perspetivas para 2017, a AI sublinha que neste início de ano, o mundo continua a sentir-se “instável e o medo do futuro prolifera”. Mas a organização defende que é nestes tempos “que são necessárias vozes corajosas e heróis comuns que se levantarão contra a injustiça e a repressão”. “Ninguém pode assumir (a responsabilidade por) todo o mundo, mas todos podem mudar seu próprio mundo. Todos podem assumir uma posição contra a desumanização, agindo localmente para reconhecer a dignidade e os direitos iguais e inalienáveis de todos e, assim, lançar as bases da liberdade e da justiça no mundo”, defende Salil Shetty. “2017 precisa de heróis dos direitos humanos”, conclui.
Ana Grácio Pinto

SISAB Portugal

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Mario Fazenda

Parabéns ao Mundo Português


Vicentina Coelho

o + importante de tudo é voces publicarem a historia,, e lindo


Alvaro Rodrigues

Bom Dia para todos voces desse Mundo Português. Saudades desse lindo Porto que eu vivi nos meus anos de 50 a 1955. Um grande abraço e continuem mandando lindas fotos.


Maria Aurora Ribeiro

Um domingo maravilhoso para todos nós Portugueses espalhados pelo mundo eu moro no Brasil tenho muita saudade da minha terra natal beijinhos


Maria Isilda Sousa Faria

Muitos saludos aos portugueses pelo mundo fora desde caracas venezuela


Fatima Alves de Andrade

Felicitacoes! Temos que celebrar o que e nosso.


Ailton Aurora Alves

Bom dia e boa tarde para meu Portugal que amo de paixão !!!! muitos beijos para todos os Portugueses


Ayelen De Jesús Correia

Muitos parabéns ao Dr Carlos Morais, pelo trabalho realizado para o benefício da comunidade Português no mundo. Um prazer ter conhecido a o Sr Carlos e tudo o equipe do O Emigrante/ Mundo Português.


Jose Maria Monteiro

11.10.15 - Da cidade de CALW - Alemanha BADEN WURTENBERG Bom dia para todo o Mundo e, um bom Domingo para todos os meus amigos !!!


Armando Figueiredo

Johannesburg, Africa do Sul... Tempo maravilhoso,..um optimo dia pessoal!...


Silvia Leiva

olá! desde Santa Fe, na Argentina,um beijo para todos os portugueses. cá, esperando que a primaveira chegue de verdade :P faz frio ainda!!!!! carinhossss


Isabel Loyola

Parabéns pela página! Sou brasileira de Curitiba e leio-a com imenso prazer.


Maria Esteves?

Desejo a todos os emigrantes portugueses muita sorte e muita saúde


Maria Clara

Obrigada por esta página; pois tudo q diz respeito a Portugal me interessa, pois eu moro no Brasil; um abraço.


Maria Rosa

Muito bom mesmo!!! Meus parabéns a todos, tenham um bom dia.




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