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Presidente da República diz que democracia “tem de ser cultivada todos os dias”

12/04/16 POLÍTICA Imagem

O Chefe de Estado considera que escândalos como o dos ‘Papéis de Panamá’ fragilizam as democracias e são uma má notícia para quem defende a liberdade.

O Presidente da República defendeu, no passado dia 5, que a democracia tem de ser cultivada todos os dias, através da palavra, mas sobretudo pelo exemplo, voltando a referir-se ao escândalo ‘Papéis de Panamá’ como um caso que fragiliza as democracias.
No encerramento de um encontro comemorativo dos 40 anos da Constituição, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “a democracia parece ser, mas não é para sempre um dado adquirido. Tem de ser cultivada todos os dias, pela palavra, mas sobretudo pelo exemplo”.
“Não podemos deixar aos acasos do destino a sua defesa e a sua radicação, sobretudo num tempo de egoísmos fáceis, de xenofobias tentadoras”, prosseguiu, acrescentando: “e, como descobrimos nos últimos dias, de escândalos transnacionais de fuga à lei fiscal que fragilizam as democracias durante décadas”.
Referindo-se ao caso dos ‘Papéis de Panamá’, que resultou de uma fuga de informação de milhões de documentos ligados à empresa panamiana Mossack Fonseca, o Presidente da República considerou que “só a corajosa determinação de profissionais de imprensa conseguiu agir eficazmente”.

Viver a Constituição “no dia-a-dia”
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, é necessária uma “pedagogia constante relativamente à vivência democrática”, que implica o conhecimento e a defesa da Constituição da República Portuguesa por parte dos cidadãos. “É muito importante que a Constituição, além de estudada, além de conhecida, além de objeto de uma pedagogia cívica constante, seja vivida no dia a dia, e que haja por parte dos cidadãos a preocupação da sua defesa na sua aplicação quotidiana”, afirmou.
Perante uma plateia numerosa, salientou ainda que “esta Constituição e esta democracia foram obra de uma longa e complexa sucessão de lutas, anónimas, muitas delas”. “Dos defensores do liberalismo contra o poder absoluto, da República nascente contra os seus adversários, de resistentes contra a ditadura, de forças muito diversas em plena revolução contra a ideia ilusória ou de alto risco de que a própria revolução dispensava a Constituição, de juristas e não juristas para que a Constituição se afirmasse de muitos outros, para que a sua aplicação se traduzisse e traduza todos os dias numa democracia efetiva e de qualidade”, descreveu.
Já durante a manhã, no final da visita ao Comando Conjunto para as Operações Militares do Estado-Maior General das Forças Armadas Portuguesas, em Oeiras, o chefe de Estado tinha alertado: “ser possível haver esquemas que parecem ilegais à escala mundial, e que atingem centros de poder político, económico e social importantes é uma má notícia para quem defende a liberdade e a democracia em termos de comportamento”.
A maior investigação jornalística da história, divulgada no início deste mês, envolve o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), baseada em Washington, e implica os nomes de 140 políticos de todo o mundo, incluindo 12 antigos e atuais líderes mundiais.
A investigação juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa Mossack Fonseca, especializada em gestão de capitais e património, com informação sobre mais de 214 mil empresas “offshore” presentes em mais de 200 países.
A análise dos ‘Papéis do Panamá’, como são já conhecidos, revelou que milhares de empresas foram criadas em “offshores” e paraísos fiscais para administração de património de centenas de pessoas, entre as quais o rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o ex-presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã de Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

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